Doações

Projeto: AMPLIAÇÃO ARQUITETÔNICA DA MATERNIDADE/UTI'S/UCI'S E NUTRIÇÃO E DIETÉTICA
Caixa Econômica Federal – CEF
Agência: 2707
Operação: 006
Conta Corrente: 71024-3
CNPJ: 19.017.911/0001-50
Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente

Após o depósito bancário solicitamos que envie ao HMJ comprovante de depósito para e-mail: projetos@hmj.org.br. O doador receberá o recibo de doação e a carta de indicação do projeto que deverá ser anexada em sua declaração de ajuste anual em 2020.
Fone: 47 3274-3084/3274-3011

Com as Leis de Incentivo Fiscal, o Governo criou uma espécie de renúncia fiscal para incentivar a cultura, o esporte, o social e a saúde. Com isso, através da dedução de impostos, pessoas e empresas têm a opção de destinar uma parte do imposto (que já teria que pagar ao Governo) para projetos culturais, esportivos, sociais e de saúde.
O Hospital e Maternidade Jaraguá tem projeto junto ao FIA – Fundo Municipal para a Infância e Adolescência, que é uma Lei de Incentivo Fiscal.

Os contribuintes pessoa física, que optarem pelo modelo completo da Declaração do Imposto de Renda, e as pessoas jurídicas.

As doações podem ser realizadas durante o ano calendário, até o limite de 6% do imposto devido no ano (efetuar simulação para tal). E as doações também podem ser realizadas no momento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, onde poderão ser deduzidas até o percentual de 3% sobre o imposto devido apurado na declaração.

O contribuinte que desejar efetuar uma doação, dentro do limite de dedução previsto na legislação, deverá seguir os seguintes procedimentos:

1 - Calcular o valor que pode ser direcionado, é necessário fazer uma estimativa baseada no seu último Recibo de Entrega de Declaração (abril de 2019).
O Cálculo é feito sobre o valor do imposto devido:
Exemplo: o valor da linha destacada é de R$ 1.500,00 multiplicando 6% é igual a R$ 90,00.
Então a estimativa que poderá doar, é no valor de R$ 90,00.

Exemplo imposto devido R$ 1.500,00 e imposto a restituir R$150,00 – sua doação estimada será de R$90,00, e restituirá um imposto de R$240,00.



Outro exemplo com imposto a pagar. Tendo o imposto devido no valor de R$1.500,00 e imposto a pagar de R$150,00 – sua doação estimada será de R$90,00 e terá imposto a pagar de R$60,00.



2 – Definido o valor da doação, escolher o FIA - Fundo Municipal para a Infância e Adolescência para efetuar a doação, destinando ao Projeto: Ampliação Arquitetônica da Maternidade, UTIs, UCIs, Nutrição e Dietética do Hospital e Maternidade Jaraguá.

3 - Verificar os dados bancários para depósito:

Projeto: AMPLIAÇÃO ARQUITETÔNICA DA MATERNIDADE/UTI`S/UCI`S E NUTRIÇÃO E DIETÉTICA
Caixa Econômica Federal – CEF
Agencia: 2707
Operação: 006
Conta Corrente: 71024-3
CNPJ: 19.017.911/0001-50
Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente

4 - efetuar o depósito na referida conta até o dia 31 de dezembro para que a dedução possa ser utilizada na Declaração do Imposto de Renda do ano-calendário do depósito;

5 - remeter cópia da comprovação do depósito, juntamente com seus dados pessoais ao Hospital e Maternidade Jaraguá, através do e-mail: projetos@hmj.org.br;

6 – O doador assinará a carta de indicação do projeto, na qual será enviada após a confirmação do depósito;

7 – O doador receberá o recibo de doação, e este deverá ser anexado em sua declaração de ajuste anual em 2020 no modo de declaração completa.

Sim. Os contribuintes podem destinar até 3% do imposto devido ao FIA e durante o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Veja como fazer a doação ao FIA na Declaração:

Exemplo: rendimentos acumulados de R$50.000,00 imposto retido de R$5.000,00

1) No programa da DIRPF, no Menu esquerdo clique em “Resumo da Declaração”, e depois em “Doações Diretamente na Declaração – ECA”;

2) Clique no botão “Novo”, escolha o fundo “Municipal”, selecione a UF e o município de localização.

3) O valor será calculado automaticamente, em seguida, clique no botão “OK” para encerrar o preenchimento dos dados;



4) Depois clique no Menu “Imprimir” e em seguida em “DARF Doações diretamente do ECA”. A DARF gerada deve ser paga até o último dia de abril.



A doação pode ser feita por quem tem imposto a pagar ou a restituir.
No primeiro caso, imposto a pagar, a doação será abatida do montante a ser pago, ou seja, se o imposto a pagar é de 1.000 reais e a doação for de 30 reais, o DARF de imposto devido será de 1.000 reais, dos quais 30 reais serão direcionados para às instituições.

No segundo caso, o valor será somado à restituição e corrigido pela taxa Selic até a data da restituição, ou seja, como no exemplo acima, se o imposto a restituir é de 1.383,51 reais e a doação no valor de 108,49 reais, será emitido o DARF para pagamento dos 108,49 reais até o fim de abril, e quando ocorrer o recebimento do imposto restituído, o contribuinte receberá 1.492,00 reais.

5 - Enviar cópia da comprovação do pagamento, juntamente com a DARF e seus dados pessoais ao Hospital e Maternidade Jaraguá, no e-mail: projetos@hmj.org.br;

6 – O doador assinará a carta de indicação do projeto, na qual será enviada após a confirmação do pagamento;

7 – O doador receberá o recibo de doação, e este deverá ser anexado em sua declaração de ajuste anual em 2020 no modo de declaração completa.

Não. A doação representa a destinação de uma parcela do imposto devido à Receita Federal para o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA. Dessa forma, quem optar pela doação terá redução no valor do imposto a pagar ou aumento na restituição.

Sim. É possível retificar a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda para realizar sua doação.

As Pessoas Físicas podem destinar, desde que optem pelo modelo completo da declaração, até 6% do valor do imposto devido para as doações realizadas durante o Ano-Calendário da Declaração de Ajuste Anual.